Termos de Uso

Última atualização: 2025-08-23 • Versão 1.0

Bem-vindo à Autônoma (autonomaapp.com.br). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do nosso site e aplicativo (o “Serviço”). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1) Definições

• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o Serviço, incluindo “Cliente” e “Profissional”.
• Cliente: quem busca, avalia ou contata profissionais.
• Profissional: prestador(a) de serviços autônomos que cria um perfil/listagem.
• Conteúdo: textos, fotos, avaliações, dados de perfil e demais informações inseridas no Serviço.

2) Escopo do Serviço

Somos um marketplace de conexão entre Clientes e Profissionais. A Autônoma não é parte da execução do serviço contratado entre as partes, não gerencia agenda, não define preços, não intermedia pagamentos e não garante resultados. O objetivo é facilitar a descoberta e o contato por meio de perfis, avaliações e filtros geográficos.

3) Elegibilidade e Cadastro

• Para cadastrar um perfil profissional, você declara ter capacidade legal para contratar e exercer a atividade anunciada.
• Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua veracidade.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou remover cadastros que violem estes Termos ou a legislação.

4) Perfis, Listagens e Conteúdo

• O Profissional é o único responsável pelo Conteúdo do seu perfil (textos, imagens, preços, links, etc.).
• É proibido inserir informações falsas, enganosas, abusivas, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Podemos aplicar verificação básica (ex.: consistência de WhatsApp, foto, cidade/bairro) apenas para aumentar a confiança da plataforma — tal verificação não equivale a certificação profissional.
• Poderemos realizar moderação (automática ou humana) para prevenir abusos e manter a qualidade.

5) Avaliações e Conduta

• Avaliações devem refletir experiências reais e seguir linguagem respeitosa.
• O sistema bloqueia autoavaliação do próprio perfil recém-criado na mesma sessão.
• Reservamo-nos o direito de recusar/remover avaliações que violem estes Termos (ex.: difamação, discurso de ódio, spam).

6) Pagamentos e Contratos

Os pagamentos são realizados diretamente com o Profissional. A Autônoma:

• não retém valores, não processa cobranças e não se responsabiliza por reembolsos ou inadimplências;
• não define ou audita preços e não garante qualidade, prazos ou resultados do serviço;
• recomenda que as partes formalizem o combinado (escopo, prazo, valor, meios de pagamento) por escrito.

7) Responsabilidades

• Do Profissional: cumprir a legislação aplicável, possuir habilitação/titulação quando exigidas e entregar o serviço combinado.
• Do Cliente: verificar referências, avaliações e credenciais do Profissional antes de contratar; acompanhar a execução.
• Da Autônoma: disponibilizar a plataforma “no estado em que se encontra”, com melhores esforços de disponibilidade e segurança.

8) Atividades Proibidas

• Uso do Serviço para fins ilícitos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Upload de vírus, malware, tentativas de invasão, scraping abusivo, engenharia reversa do código ou APIs.
• Spam, golpes, divulgação de informações enganosas, ou coleta indevida de dados pessoais.

9) Propriedade Intelectual

• O Serviço, sua marca, layout, componentes e código são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
• Você mantém a titularidade do Conteúdo que enviar, concedendo à Autônoma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, exibir e distribuir esse Conteúdo no escopo do Serviço.

10) Denúncias e Remoções

Se você identificar conteúdo ilegal, abusivo ou que viole direitos, envie uma denúncia para contato@autonomaapp.com.br com:

• URL do conteúdo/perfil; descrição do problema; e, quando aplicável, prova da titularidade do direito violado.

Tomaremos as medidas cabíveis após avaliação (ex.: remoção, suspensão, pedido de esclarecimentos).

11) Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar o Serviço, você declara ciência e concordância com esse tratamento.

12) Segurança

• Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco. Ainda assim, nenhum ambiente é 100% imune.
• Se você identificar vulnerabilidade, reporte de forma responsável via contato@autonomaapp.com.br ou pelo arquivo /.well-known/security.txt.

13) Disponibilidade, PWA e Alterações

• O Serviço pode sofrer interrupções planejadas ou emergenciais, e o conteúdo em cache (PWA) pode ficar temporariamente desatualizado.
• Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio, preservando, quando possível, a continuidade mínima do Serviço.

14) Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdo em caso de violação destes Termos, ordem legal ou risco à comunidade.
• Você pode solicitar exclusão de perfil via contato@autonomaapp.com.br. Certas informações mínimas podem ser retidas conforme obrigações legais.

15) Isenções e Limites de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade, adequação a um propósito específico ou ausência de falhas.
• Na máxima extensão permitida em lei, a Autônoma não é responsável por: (i) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais; (ii) atos/omissões de Clientes e Profissionais; (iii) falhas externas (rede, provedores, dispositivos).

16) Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Autônoma isenta de responsabilização por demandas de terceiros decorrentes do seu uso do Serviço, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

17) Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará em autonomaapp.com.br/termos.html. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo próprio Serviço.

18) Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário ou, na ausência de relação de consumo, o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19) Contato

Dúvidas, solicitações e denúncias:

• E-mail: contato@autonomaapp.com.br
• Site: autonomaapp.com.br

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